Termos e Condições


  1. Deverá ler os presentes Termos e Condições do nosso website, www.createbusiness.pt.
  2. Este website é da propriedade da Create Business S.A. e é gerido por esta.
  3. O acesso e navegação no website pressupõe a aceitação implícita, integral e sem reservas das condições infra apresentadas.
  4. Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados ou eliminados a qualquer momento unilateralmente por nossa vontade.V – Recomendamos a visita ocasional aos Termos e Condições para verificar se foram efetuadas quaisquer atualizações.
  5. Todas as alterações efetuadas serão publicadas no website.

Definições


RGPD – O Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Utilizador – Todo aquele que acede ao website, que navega nas páginas ou que aceita estes Termos e Condições.

Website – O website alojado no endereço www.createbusiness.pt.

Acesso e Responsabilidade


  1. Ao utilizar o website são expressamente proibidas quaisquer atividades inapropriadas e/ou ilícitas tais como:
    • Qualquer ato que possa constituir uma violação da privacidade ou de quaisquer outros direitos legais das pessoas singulares;
    • Utilização do website ou qualquer outra plataforma pública para nos difamar e/ou injuriar enquanto organização, e/ ou aos nossos colaboradores, ou atuar de forma a que seja posta em causa a nossa reputação e bom nome;
    • Envio para o nosso website de vírus ou outros agentes maliciosos suscetíveis de causar danos ao website e, direta ou indiretamente, à propriedade de outras entidades ou que possibilitem o acesso a qualquer rede, servidor ou sistema de computador conectado ao nosso website;
    • Publicar no nosso website ou transmitir para este informação não autorizada, em qualquer formato, incluindo conteúdos que possam causar danos ou prejuízos, ou, ainda, que violem os sistemas de segurança da nossa rede ou de terceiros, conteúdos difamatórios, racistas, obscenos, ou que se apresentem como conteúdos suscetíveis de serem qualificados como ilícitos nos termos da legislação aplicável;
    • Modificar, adaptar ou traduzir qualquer parte do website, formatar, salvo na medida expressamente permitida por estes termos;
    • Infringir direitos de autor, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, nossos ou de qualquer terceiro;
    • Em geral, utilizar o nosso website violando quaisquer normas legais, regulamentares ou outras, nacionais ou internacionais.O nosso website tem as funcionalidades apresentadas. Neste sentido, apenas assumimos a responsabilidade indicada no ponto “Interrupção ou Suspensão do Acesso“”, cuja leitura desde já aconselhamos. O incumprimento resultante de casos fortuitos ou de força maior não dará origem a qualquer responsabilidade.
  2. O nosso website tem as funcionalidades apresentadas. Neste sentido, apenas assumimos a responsabilidade indicada no ponto “Interrupção ou Suspensão do Acesso“”, cuja leitura desde já aconselhamos. O incumprimento resultante de casos fortuitos ou de força maior não dará origem a qualquer responsabilidade.
  3. Não nos responsabilizamos por ataques à navegação e funcionalidades do site provocadas por hackers, vírus ou outros software/código maliciosos ou de intrusão, nem por quaisquer danos que possam resultar para o utilizador em consequência dessas violações causadas por terceiros.

Tratamento de Dados Pessoais


Asseguramos a proteção dos seus dados pessoais no tratamento destes de acordo com o princípio da minimização e da legalidade (privacidade by default ou por defeito). Deverá consultar a nossa política de privacidade para mais informações em www.createbusiness.pt/politica-de-privacidade.

Poderá contactar-nos para o seguinte endereço info@creaeatebusiness.pt para efeito de esclarecimento de quaisquer questões e/ou para exercício de direitos inerentes ao tratamento e proteção de dados pessoais.

Exatidão, Completude e Integridade da Informação


Procuramos garantir a exatidão, correção e integridade da informação disponibilizada, em cada momento. Todavia, poderão existir erros que serão imputados a lapsos de escrita e serão devidamente retificados uma vez detetados. Recomendamos o contacto direto connosco, para confirmação de factos, antes de tomar qualquer decisão a este respeito.

Interrupção ou Suspensão do Acesso


Não é garantido o acesso sem interrupções ao website. O mesmo poderá ser condicionado para várias finalidades tais como questões técnicas, atualizações ou outras. Não nos responsabilizamos por danos resultantes de suspensões ou interrupções do acesso, pelo uso ou impossibilidade de uso do website, ou outros, sejam estes danos diretos ou indiretos, de natureza patrimonial ou não, emergentes ou lucros cessantes, perdas de negócios ou outros.

Direitos de Propriedade Intelectual


  1. Os conteúdos disponibilizados no website são detidos por nós ou disponibilizados com autorização dos seus proprietários.
  2. Nestes termos, os direitos de autor e de propriedade intelectual, ou equiparados, destes conteúdos, sejam imagens, textos, marcas registadas, de produtos ou serviços, e logótipos, fotografias, dados, música, som, gráficos, software e o código fonte e publicidade estão protegidos por lei, sendo expressamente proibida a sua reprodução ou cópia, difusão, transmissão, modificação, publicação ou venda, distribuição ou qualquer outra forma de utilização não autorizada, no todo ou em parte, independentemente do meio utilizado e do fim a que se destinem.
  3. O pedido de autorização deve ser efetuado por escrito, e a resposta será também dada por escrito o mais rapidamente possível. A ausência de resposta significará que não é prestado consentimento.
  4. O incumprimento das presentes normas, que provoque quaisquer danos, diretos ou indiretos, poderá constituir o utilizador na obrigação de indemnização, em sede civil e/ou criminal.
  5. Fica salvaguardada a possibilidade de proceder a citações, desde que indicada a fonte e o link respetivo do website onde as mesmas possam ser encontradas, assim como a reprodução de comunicados da organização para fins meramente informativos.

Uso de Cookies


  1. O site faz uso de cookies. Cookies são pequenas etiquetas de software que ficam armazenadas no seu computador quando navega no nosso site e destinam-se a, entre outras, tornar a utilização da nossa plataforma mais fácil. A nossa política de cookies, está disponível em www.createbusiness.pt/politica-de-cookies;
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Reclamações


Caso tenha alguma reclamação quanto ao funcionamento do website, poderá contactar-nos usando os dados identificados infra.

Foro


  1. Qualquer diferendo resultante da interpretação, execução ou aplicação dos Termos e Condições em apreço são regidos pela lei portuguesa.
  2. As Partes aceitam, sem reservas, que qualquer diferendo ou litígio será submetido ao foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Contacto


Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições de utilização do nosso website o utilizador poderá contactar-nos para:

Create Business S.A.
Estoril Office
Avenida da República, 3000
3.07, 2º
2649-517 Alcabideche, Portugal
Tel.: 214 821 550
E-mail: info@createbusiness.pt